Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins-TO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - Ao navegar, você está de acordo com o Termo de uso

Secretaria de Controladoria Interna
Competências

* Orientar e encaminhar notas técnicas quando a correta execução orçamentaria; 

* Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO;

* Avaliar a execução dos programas constantes dos orçamentos quanto ao cumprimento das metas físicas e financeiras; 

* Verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar;

* Verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite;

* Verificar as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

* Controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos;

* Acompanhar o cumprimento dos gastos mínimos em ensino e saúde;

* Acompanhar o cumprimento dos limites de gastos do Poder Legislativo Municipal; 

* Verificar a correta aplicação das transferências voluntárias;

* Controlar a destinação de recursos para os setores públicos e privado, quando á legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia da receita. (art. 70 CF). Apoio ao controle externo;

* Acompanhar e dá conhecimento aos órgãos fiscalizadores quanto a indícios de prejuízo ao erário. 

Continue Lendo
Precisa de ajuda?