''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

'' INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 483/2021 DE 16/12/2021-ORÇAMENTO PROGRAMA DE
2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO
TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

'' DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS , E OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

'' AUTORIZA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 24 DE JANEIRO DE 2017,
ATUALIZANDO OS VALORES DAS DIARIAS PAGAS A SERVIDORES A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL

''AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES E SOBREAVISOS DOS
SERVIDORES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR E SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE NAS FUNÇÕES DE MÉDICO(A), ENFERMEIRO(A), TÉCNICO DE ENFERMAGEM , MOTORISTA ,
GUARDA E AUXILIAR DE SERVIÇOS...

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS AGOSTO CINZA NO MUNICIPIO
DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº445/2019 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SALVADOR DO
TOCANTINS -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

" AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS-TO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE ALOISIO DE ALMEIDA BARRETO A
ACADEMIA PÚBLICA DO MUNICIPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, DESTE MUNICIPIO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA E NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR
ESCOLAR QUE INTEGRA A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS".

FIXA O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV- DE
DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, NOS TERMOS DO
ART.100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTA DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS,
POR PRAZO DETERMINADO, PARA SERVIR AO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO DENOMINAÇÃO DE DEUSDETE FURTADO DE ALMEIDA
(DETI) AO CENTRO CULTURAL, LOCALIZADA NA PRAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE GERALDO MANGELA PEREIRA A
GARAGEM DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA AFONSO PENA, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL; ALTERA A LEI N°447, DE 01 DE JULHO DE 2019 E A LEI N°219, DE 04 DE MAIO DE 2004, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO
MAGISTÉRIO AOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E ATIVOS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE SAÕ SALVADOR DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO AO INSTITUTO VERDE NOVO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO-IVNDH