LEI COMPLEMENTAR Nº 524/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
"Introduz Alteração na Lei Municipal Nº 518/2024 de 12/01/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de 2024, e dá Outras Providências."
LEI Nº 523/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de IPTU (REFIS/2024) de São Salvador do Tocantins/TO e dá Outras Providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
"Altera o Artigo 1° e 3° da Lei Nº 303/2009, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São Salvador - TO."
LEI Nº 521/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024
"Dispõe Sobre a Readequação dos Vencimentos dos Servidores Público Municipal ao Salário Mínimo Nacional e dá Outras Providências."
LEI Nº 520/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe Sobre a Autorização Para Contratação Por Tempo Determinado Para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX, do ART. 37 da Constituição Federal, e dá...
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2024
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO
TOCANTINS - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DESTINADOS PELA UNIÃO FEDERAL E INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022...
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR
DO TOCANTINS EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE
COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS SOBREAVISOS DOS CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO."
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR
DO TOCANTINS, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO
GUSTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DESTINADOS PELA
UNIÃO FEDERAL E INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022...
"ALTERA A LEI Nº 500, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DO EXERCÍCIO DE 2023."
"ALTERA ALEI Nº 502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023."
"ALTERA A LEI Nº 481, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL
MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025."
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU (REFIS/2023) DE SÃO SALVADOR DO
TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
''ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 503 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM
IMÓVEL, ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO
QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.''
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
''AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA-ANETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 445 , LEI 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE-CMDCA, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ E DO ADOLESCENTEFMDCA
E O CONSELHO...
'' AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL , ATRAVÈS DE DOAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''