Lei: LEI 455/2019
ALTERAÇÃO E CORREÇÃO PARCIAL DE AÇÕES PREVISTAS INICIALMENTE "PPA 2018-2021", LEI
MUNICIPAL Nº 430/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.