"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, no uso das atribuições legais e Constitucionais, amparado no Ar. 77 VII e VIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia de Natal, em 25 de Dezembro de 2019; CONSIDERANDO a festividades do Ano Novo em 01 de Janeiro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos dias 24 e 26 de Dezembro de 2019, em decorrência do feriado do Natal; Art. 2° Fica decretado ponto facultativo nos dias 31 de Dezembro de 2019 e 02 de Janeiro de 2020, considerando as festividades de Ano Novo;

Parágrafo único: Este decreto não abrange os profissionais da saúde, bem como os colaboradores da limpeza urbana, em face da essencialidade de suas respectivas funções, bem como autonomia de suas respectivas jornadas de trabalho pelas secretarias correspondentes.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, em 17 de dezembro de 2019.