"REGULA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES LETIVAS VIA ON LINE (INTERNET) NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19, SUSPENDENDO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."