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Descrição geral:
Edital Nº 001/2024 CMDCA
“Abre inscrições para o processo Eleitoral para Eleição Suplementar para membros do Conselho Tutelar de São Salvador do Tocantins – TO.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Salvador do Tocantins – TO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 132 e 139 da Lei Federal Nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda Nº. 231/2022 e na Lei Municipal 504/2023, abre as inscrições para a escolha dos suplentes a membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Salvador do Tocantins e dá outras providências.
