Durante o período eleitoral, a divulgação e publicidade institucional de nossos atos estão temporariamente suspensas, conforme a Lei 9.504/97. Nos três meses anteriores à eleição, fica proibida a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos municipais ou suas entidades indiretas.
Informativo:
Considerando o Valor da Terra Nua VTN apurado para as regiões deste Município, através de laudo técnico, cuja metodologia observou o disposto na NBR 14.653 da Associação Brasileira de normas Técnicas; Informa: O valor de referência da terra nua por hectare (VTN/ha) a ser utilizado na Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para o Exercício de 2024.
